A presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade defendeu hoje que sem os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, os fundos comunitários apenas vão permitir medidas “avulsas” nos municípios, uma vez que “só 10%” os têm concretizados.
“Só 10% dos municípios portugueses têm PMUS – Planos de Mobilidade Urbana Sustentável. É uma negligência completa”, afirmou a presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), Paula Teles.
Paula Teles, que falava à Lusa a propósito da realização do congresso “Cidades que Caminham”, que se realiza no Porto a partir de quinta-feira, considerou que a falta de obrigatoriedade destes planos, por parte do Estado, levou a “um grande atraso” na implementação dos mesmos, bem como a “realidades muito díspares” entre municípios.
“Na Europa, estamos já na terceira geração dos PMUS. Em Portugal, nunca tivemos uma obrigatoriedade do Estado. Nem obrigatoriedade, nem orientação que fosse determinada”, notou, defendendo que, nesta matéria, o Estado deveria ter assumido uma postura semelhante à que adotou com os Planos Diretores Municipais (PDM).
“Como aconteceu com os PDM, quem não tiver PMUS não pode ir aos quadros comunitários. A partir daí, as câmaras teriam de pensar de forma planeada, para não concorrerem às medidas setoriais de forma avulsa e depois nada articular, nada ligar”, referiu.
Destacando que tanto Lisboa como o Porto estão “muito evoluídas” nesta matéria, e que cidades como Viseu, Faro, Guimarães, Braga, Santarém e Nazaré estão a dar “passos significativos”, Paula Teles lembrou que, a lei de base do clima, aprovada em 31 de dezembro de 2021, determina que as “autarquias têm de elaborar os planos e que têm dois anos” para o fazer.
“Acreditamos que os dois anos que vêm aí são fundamentais. Isto vai ser feito. Agora, podemos perder o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se não formos rápidos e a lei demorar. O PRR está à porta”, referiu.
E acrescentou: “estão muitas coisas a ser decididas no país em matéria de fundos comunitários e não temos a certeza se eles vão contemplar este pensamento”.
Lembrando que a mobilidade urbana sustentável se tornou “num foco fundamental”, a presidente do ICVM defendeu ainda que as estratégias a adotar têm de “estar refletidas nos envelopes financeiros” tanto das autarquias, como do próprio Estado.
“Estamos a falar disto há 20 anos. Estamos a ver todos os dias implementarem-se medidas que não promovem a mobilidade sustentável, que não promovem a saúde pública através da mudança de atitude”, observou, notando que a mobilidade “começa logo no passeio”.
“Se não tivermos um conjunto de pequenas obras, que começam no passeio em frente a casa até apanharmos um meio de transporte público, então vamos continuar a optar pelo carro”, referiu.
Para Paula Teles, essa mudança só será possível se “for articulada e pensada”.
“No dia 01 de janeiro de 2023 temos de começar com um conjunto de medidas nacionais bem colocadas e posicionadas”, afirmou, dizendo que em matéria de mobilidade urbana sustentável as autarquias se vão ter de afirmar como “uma grande máquina de gestão local”.
Se nas cidades a estratégia de mobilidade urbana deverá começar pelos passeios, considerou a presidente do ICVM, também nas aldeias a realidade não é muito diferente.
“Percebemos que há muitas aldeias que nem passeios têm e as pessoas não conseguem ir à missa, correios e outros serviços”, referiu, notando que também o transporte público flexível falha nestes territórios do país.
“A lei do regime jurídico dos transportes públicos já exige que não pode haver nenhum lugar com mais de 40 habitantes sem algum transporte público que o leve ao centro da vila ou cidade, mas isso é algo que não está implementado em muitos sítios, e nós temos de tomar essas medidas”, reforçou, considerando que a solução poderá passar por trabalhar em “ter cidades médias maiores”, como a Guarda, Covilhã, Évora e Viseu.
“Essas cidades têm de se afirmar como grandes territórios para captarem população para lá viver e ter um conjunto de infraestruturas. A mobilidade é um fator decisivo para essa transformação”, acrescentou.
O congresso “Cidades que Caminham” vai decorrer na quinta e na sexta-feira na Fundação Manuel António da Mota, e visa debater e discutir a mobilidade através da elaboração dos PMUS – Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.
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