Ministério Público considera que condicionamento do trânsito visou forçar encerramento da infraestrutura. Autarcas defendem-se com interesse público.
O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, e o vice-presidente Paulo Esteves Ferreira vão ser julgados por alegado crime de abuso de poder, na sequência de uma decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto que confirmou a pronúncia dos dois autarcas no âmbito da queixa apresentada pela empresa Recivalongo.
Em causa está a decisão do executivo camarário de condicionar, em 2020, a circulação de veículos com mais de 3,5 toneladas na Estrada Municipal 606, principal acesso ao aterro de resíduos de Sobrado, estrutura contestada há vários anos pela população local.
Segundo o Ministério Público, a medida visava forçar o encerramento do aterro, alegadamente contornando os trâmites legais e administrativos. A acusação entende que os autarcas usaram os seus poderes para fins não previstos na lei, provocando, segundo a empresa, prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros no período em que vigorou o impedimento de circulação.
A autarquia, por sua vez, nega qualquer ilegalidade e afirma que agiu em nome do interesse público e da proteção da população. José Manuel Ribeiro reagiu à decisão de levar o caso a julgamento com confiança:
“Estamos de consciência tranquila e acreditamos que no final deste processo será feita justiça, absolvendo-nos dos factos de que estamos acusados.”
O autarca recorda que a medida foi justificada na altura com base nas reclamações de moradores e na preocupação com os impactos ambientais da infraestrutura, acusando a empresa de estar a operar de forma lesiva para o território:
“A Recivalongo está a tratar mais de 400 tipos de resíduos, emitindo um cheiro nauseabundo e poluindo a água do concelho”, refere.
José Manuel Ribeiro insiste que o condicionamento de tráfego foi uma decisão administrativa legítima, que contribuiu para o atual controlo apertado da atividade do aterro por parte das entidades públicas, através de uma comissão de acompanhamento.
Após três mandatos em Valongo, o presidente da câmara é atualmente o nome escolhido pelo PS para encabeçar a lista à Câmara da Maia nas próximas eleições autárquicas.
