A Câmara Municipal de Vila do Conde abriu a 2.ª edição do Procedimento de Atribuição de Habitação ao abrigo do Programa 1.º Direito, que vai decorrer até 22 de julho e tem como objetivo garantir soluções habitacionais adequadas a famílias em situação de carência habitacional.
Na sequência da entrega das primeiras 67 habitações no âmbito deste programa, o Município avança agora com a atribuição de mais 97 fogos habitacionais, reforçando o compromisso com o direito fundamental à habitação digna e segura.
As candidaturas apresentadas na 1.ª edição que não reuniram pontua ação suficiente serão automaticamente consideradas nesta nova fase, salvo nos casos em que tenham ocorrido alterações nos dados submetidos — como mudança de morada, composição do agregado familiar, rendimentos ou contactos —, circunstâncias que obrigam à atualização ou renovação da candidatura.
As famílias que não participaram anteriormente poderão apresentar nova candidatura, mediante o preenchimento de formulário próprio e entrega dos documentos necessários, de forma presencial no Balcão Único do Município ou online, através da plataforma digital da autarquia.
Este procedimento insere-se no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, uma medida nacional que o Município de Vila do Conde tem vindo a implementar, com o objetivo de apoiar famílias a viver em condições de precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação ou inadequação habitacional.
A avaliação das candidaturas será realizada de acordo com as Condições Normativas aprovadas em Reunião de Câmara a 28 de novembro de 2024, garantindo um processo justo, transparente e equitativo para todos os concorrentes.
Esta nova fase de candidaturas enquadra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município, reformulada em 2023, que prevê a construção de 658 novos fogos e a reabilitação de 844 habitações municipais, numa intervenção estrutural que tem como missão melhorar de forma significativa a qualidade de vida das famílias vilacondenses e promover uma cidade mais inclusiva e solidária.
