A Câmara Municipal da Maia aprovou, esta quinta feira, em reunião extraordinária, a prestação de contas individuais de 2023 do Município. Os documentos foram aprovados por maioria, com o voto contra dos vereadores do PS.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, António Silva Tiago, os números mostram mais um ano em que o desenvolvimento da Maia e o seu progresso é um percurso “consistente, que está bem alicerçado, e que está bem ancorado no rigor e na absoluta responsabilidade” com que o executivo encara a gestão da ‘coisa pública’. “Podemos afirmar que as nossas Contas são “Contas Certas” e “Boas Contas” pois revelam, e revelam bem, que, uma vez mais, conseguimos atingir patamares e rácios financeiros de primeiríssima ordem sem que isso belisque, sequer, a nossa capacidade de investimento e de realização”, afirma o autarca.
As demonstrações financeiras do Município da Maia a 31 de dezembro de 2023 compreendem um balanço que evidencia um total de 496.802.619 € e um total de património líquido de 457.076.747 €, incluindo um resultado líquido do período de 13.405.387 €, que regista um crescimento de 23% comparativamente com o alcançado no exercício anterior.
Por outro lado, verifica-se que novamente ativo e património líquido convergem para valores cada vez mais próximos, com o passivo municipal a reduzir 5%, entre o início e o final do ano, e a autonomia financeira a registar um aumento de mais 1 ponto percentual, ascendendo no final de 2023 a 92%.
Em matéria de desempenho orçamental verifica-se um total de receita cobrada líquida de 147.647.706 €, que reflete uma taxa de execução de 105%, e uma despesa total paga de 104.213.810€, o que reflete uma taxa de execução de 70%, gerando um saldo para a gerência seguinte de 50.943.968 €.
Numa apreciação sumária daquele que foi o comportamento observado entre 2022 e 2023 em sede da realização da despesa pública, conclui-se que a despesa total faturada, 104.431.419 €, reflete um acréscimo de 13.871.626 €.
De acordo com a informação que sustenta o documento, tal variação não pode ser descontextualizada de três acontecimentos que marcam a gerência em análise de forma determinante: a operacionalização plena do processo de descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social, as valorizações remuneratórias dos funcionários da Administração Local a par da Execução do Programa Primeiro Direito.
É neste contexto que se opera a execução do orçamento de 2023, em que, apesar do aumento de 3.436.709 € registado na despesa de capital, é na despesa corrente que se verifica o maior acréscimo, de 9.131.766 €, passando de 65.424.304 € para 74.556.070 €, proveniente, sobretudo, das variações da despesa com pessoal e da aquisição de bens e serviços.
Note-se, porém, que no exercício de 2023 o investimento global totalizou 28.087.418 €, o que representa 27% das despesas totais do Município, permanecendo assim com um peso significativo no orçamento municipal. Registou um acréscimo de (+) 4.736.709 €, face ao ano 2022, em resultado da prestação positiva da globalidade das suas rubricas, com especial destaque para o Investimento Direto – Aquisição de Bens de Capital, a aumentar (+) 3.368.919 €, seguido dos Ativos Financeiros com (+) 1.300.000 € e residualmente as Transferências de Capital com (+) 67.790 €.
Numa análise de maior detalhe ao Investimento Direto realizado em 2023, no montante de 24.620.860 €, mais 3.368.919 € face a 2022, verifica-se que tal comportamento resultou das distintas oscilações ocorridas nas rubricas que compõem este agregado de despesa, ou seja, a contribuir positivamente, destacam-se a Habitação (+) 1.573.336 €, os Terrenos e Recursos Naturais (+) 1.202.914€, os Edifícios (+) 926.072, as Construções Diversas (+) 303.997 €, os Artigos e Objetos de Valor (+) 193.788€ e o Material de Transporte (+) 9.014 €.
Da análise à estrutura das Grandes Opções do Plano do exercício de 2023, verifica-se que as Funções Sociais assumem a maior preponderância neste exercício, ao totalizarem 49.630.297 € representam 47,5% do total da despesa municipal, destacando-se as intervenções nas áreas da Educação, com 20.591.504 € e Habitação e Serviços Coletivos, com 18.025.758 €.
Olhando para a evolução da dívida do Município, no período entre 2018 e 2023, é visível uma trajetória nitidamente decrescente ao alcançar uma redução na ordem dos 25,4 milhões de euros – de 34.955.366 € em 2018 para 9.590.630 € em 2023 – o que em termos percentuais evidência um decréscimo de 72,6%.
Posicionando a análise no fecho do exercício de 2023, verifica-se que esta tendência de diminuição é reforçada com a dívida do município a reduzir 3.778.511 € em relação ao final da gerência de 2022. Passou de 13.369.141 € para 9.590.630 €. Esta variação correspondente a menos 28% é justificada pelo comportamento dos dois agregados da dívida, a de natureza orçamental que diminui 2.528.190 € e a de natureza não orçamental que desce 1.250.321 €.
Do total da dívida do município reportada a 31 de dezembro de 2023, são de natureza orçamental 5.404.595 €, sendo o diferencial de 4.186.034 € proveniente da componente não orçamental associada ao processo de antecipação das rendas da habitação socai, quantias que em relação aos valores apurados no final do ano antecedente, evidenciam um decréscimo percentual de, respetivamente, (-) 32% e de (-) 23%.
Centrando a análise na dívida orçamental do município reportada a 31 de dezembro de 2023, são de natureza de médio e longo prazo 4.281.035 €, e apenas de curto prazo 1.123.561 €, pelo que, impõe-se referir que os atuais montantes em dívida não oferecem qualquer preocupação em matéria de gestão da dívida de curto prazo, permitindo a concretização de pagamentos dentro do prazo médio estabelecido, atualmente fixado em 3 dias.
Também em matéria de Dívida do Grupo Municipal – incluindo entidades participadas, permanece a mesma tendência. Observados os resultados alcançados conclui-se que no final do exercício de 2023 a dívida total de operações orçamentais do município – grupo municipal – desce de 28.404.607 € para 18.411.293 € o que posiciona o município abaixo do limite legalmente imposto em (-) 125.702.649 € para além de evidenciar um decréscimo do endividamento em relação ao final da gerência de 2022 na ordem dos (-) 10 milhões de euros, (-) 35,2%.
Sumariamente, os resultados obtidos ao longo destes anos em matéria de endividamento revelam que o Município conseguiu superar com sucesso os desafios impostos pelo contexto macroeconómico de austeridade profunda que caracterizou a última década, agravado nos dois últimos anos por força da situação pandêmica COVID-19, Guerra na Ucrânia e Conflito no Médio Oriente, sem descurar o equilíbrio das finanças públicas.
Por último impõe-se reportar para os dados divulgados pelo “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, relativo ao exercício 2022, publicados pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), onde o Município da Maia permanece destacado em 4.º lugar, a nível nacional, em matéria de eficiência financeira global e no contexto geográfico do distrito do Porto, a Maia assume claramente a liderança, permanecendo novamente em 1.º lugar.
