O Executivo aprovou, na reunião privada desta sexta-feira, submeter à deliberação da Assembleia Municipal, “com a máxima urgência possível”, a proposta de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim, com efeitos imediatos.
“A suspensão vigora pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local”, podia ler-se na proposta subscrita pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, e aprovada com a abstenção do PSD.
A medida será apreciada na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, e dará aos serviços da Câmara Municipal do Porto seis meses para afinar o regulamento que se encontra a ser delineado.
“Estamos muito adiantados”, revelou, em declarações aos jornalistas após a reunião, Ricardo Valente. “Na próxima reunião de câmara – assumindo que aquilo que votámos hoje é aprovado pela Assembleia Municipal – vamos iniciar o procedimento do ponto de vista de chamar os interessados à discussão do regulamento. Temos depois três semanas para fechar este conjunto de interessados, a seguir vamos apresentar um draft do regulamento, que irá a discussão pública. E a seguir temos o regulamento fechado. Tudo isto implica tempo, mas penso que em novembro vamos ter o draft a ser discutido. São seis meses, o nosso limite é março de 2023, final do primeiro trimestre. Mas acho que vamos conseguir fazer isto antes”, acrescentou.
“O regulamento vai fazer a gestão do alojamento local. Somos contra quotas, defendemos um equilíbrio entre a função residencial e a função de alojamento local”, explicou, acrescentando: “Fomos o único município do país que participou na discussão na Assembleia da República. Achamos que a lei do AL tem de ser alterada.”
A suspensão que será votada pela Assembleia Municipal foi proposta “para protegermos uma discussão pacífica, e para protegermos a cidade de um avolumar de registos por força de uma alteração legal que vai acontecer a seguir”, sublinhou o vereador.
“Em 2019, quando propusemos a alteração do regulamento, tivemos um recorde de pedidos de alojamento local na cidade. Desta vez procurámos salvaguardar isso, com a ajudar da Assembleia Municipal. Tivemos o apoio de todos os partidos para termos uma reunião na segunda-feira que vai, esperamos, validar a decisão que hoje tomámos em Executivo, do ponto de vista da suspensão”, indicou, revelando: “Mesmo assim, ontem, no Centro Histórico, tivemos 62 registos de alojamento local. No dia anterior tínhamos tido 30 vezes menos. Não há pressa, estamos a proteger a cidade relativamente ao impacto de uma alteração legal que vai acontecer a seguir, e que queremos discutir de forma tranquila.”
“Estamos a salvaguardar os interesses da cidade. Não estamos a pôr em causa aquilo que o alojamento local corporizou de positivo na cidade, nem o crescimento do alojamento local. Queremos é que o alojamento local cresça de forma ordenada. Hoje já estamos a atuar do ponto de vista do não pagamento da Taxa Municipal Turística. Temos ferramentas que nos permitem detetar os alojamento local em mercado negro na cidade do Porto. Já temos identificados 1440 apartamentos que estão em plataformas eletrónicas sem qualquer registo. Vamos atuar, porque está em causa uma atividade ilegal. Estamos a fazer o mais difícil, gerir uma atividade económica sem proibir”, frisou Ricardo Valente.
Pela CDU, a vereadora Ilda Figueiredo deu conta do voto favorável à proposta, ainda que tenha lamentado que “só agora tenha vindo à reunião de câmara”. “Consideramos que é importante termos um regulamento, que já era importante há mais de meio ano, pelo menos, como defendemos em devido tempo”, disse.
Fonte: CM Porto | Fotos Filipa Brito | www.porto.pt
