Município adota conjunto de incentivos no âmbito da fiscalidade

Orçamento Municipal da Maia sobe pelo terceiro ano consecutivo

O executivo municipal aprovou, esta quinta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, no valor de 153,28 milhões de euros. É o maior orçamento de sempre e representa uma subida pelo terceiro ano consecutivo.

São mais 20,51 milhões, 15,4 %, comparativamente com o ano 2023 e deve-se, em particular, aos encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo “Portugal 2030” e “PRR”, sendo de destacar os relativos à Habitação Social.

Mas quando falamos no Orçamento “Total” do Município o valor ascende aos 248, 05 milhões de euros, subindo 69 milhões de euros. Os valores incluem o orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (22, 71); da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (1,29); da Maiambiente (13,95); da Espaço Municipal (56,32) e do Conservatório de Música da Maia (1,04).

O investimento previsto, na ordem dos 54,5 milhões, representa 36 % do total do Orçamento, “o que é bem expressivo” e somente é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal da Maia. António Silva Tiago acrescenta, ainda, que a dívida baixa, “origina baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”.

Na nota preambular, António Silva Tiago, sublinha que “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças e, nomeadamente, quanto ao que diz respeito à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”. “E isto é preciso continuar a afirmá-lo pois ainda há quem, cegamente, pretenda menorizar e levar à descrença de seus ouvintes ou leitores sobre a efetiva realidade do ‘estado de saúde’ das nossas contas”, ressalva.

A outra justificação para o aumento do orçamento prende-se com o eficaz aproveitamento e captação de Fundos Europeus.

As funções sociais absorvem a maior fatia do orçamento, 50,8%. São 77,8 milhões que se destinam à Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, “o que é bem significativo da dimensão da intervenção social da Câmara Municipal” refere o autarca da Maia. À Habitação Social são alocados 11,85 milhões de euros.

Para a rubrica relacionada com Transportes e Comunicações destina-se 19,65 milhões, 13%. Destes, a Rede Viária absorve 12,98 milhões, representado “um grande esforço de beneficiação das vias municipais, novos pisos e retificações de perfis transversais”, adianta António Silva Tiago.

Na Mobilidade Sustentável está previsto investir 2,23 milhões em intervenções urbanas de “Modos Suaves”, nos núcleos urbanos, com o objetivo de permitir a sua fruição.

Já para o Ambiente, no que toca aos Parques Urbanos, Jardins e Ambiente Urbano foram orçamentados 6,15 milhões de euros, sendo parte dos 11,6 milhões dedicados à “Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”.

No domínio dos impostos e taxas sinaliza-se um conjunto de incentivos no âmbito da fiscalidade que o Município da Maia se propõe adotar em cumprimento dos grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o mandato 2021-2025.

Para o exercício de 2024, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis continua a sua descida sustentada, agora para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %. O valor que a edilidade deixa de arrecadar situa-se nos 5,5 milhões de euros, ficando o montante disponível para a economia familiar.

Mantém-se também o designado “IMI Familiar” – Uma dedução de 140 € no valor do IMI que for calculado para as famílias com 3 ou mais dependentes a cargo.

Quanto à Derrama, há uma nova diminuição de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000€, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.

Regista-se, ainda, a redução em 50% da taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas (TMU) prevista no artigo 84.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais.

No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de Maiatos.

A nota preambular deixa, ainda, uma breve nota acerca das transferências de competências da Administração Central quanto à Educação, Saúde e Ação Social, questão sobre a qual a autarquia sempre olhou com muitas cautelas e reservas. “Nestas GOP o diferencial entre os custos que temos com esses Serviços transferidos e as compensações que recebemos do Poder Central significam-nos um encargo de cerca de 5,9 milhões de euros”. E nestes números “não estão incluídos os custos líquidos que arcamos com as refeições escolares cujo método de ressarcimento ainda não se encontra bem consolidado”, nem, tão pouco, “as intervenções que teremos de realizar no edificado”.

António Silva Tiago afirma que sempre disse que não tinha receio de arcar com essa responsabilidade “pois sabíamos bem que podemos prestar um melhor serviço à população”.

“Este será um ano exigente em que a nossa capacidade de execução será posta à prova. Saberemos, como sempre, estar à altura dos acontecimentos e necessidades”, conclui o Presidente da Câmara Municipal da Maia.

CM Maia