O Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, homologou, no dia 16 de novembro, o contrato-programa para a requalificação do Pavilhão Multiusos Municipal de Baião, tendo constatado no local as deficiências do equipamento. A celebração do contrato-programa resulta da aprovação da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Baião, em abril de 2022, num valor total de 780.802.89 euros, e define uma comparticipação de 60% desse valor, ou seja, 468.481.73 euros.
O Presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, agradeceu o empenho do Secretário de Estado, recordando que o equipamento, “desde a sua inauguração, em 2005, começou a revelar problemas de construção o que levou a que fosse acionada, várias vezes, a garantia de obra” e que a empresa construtora acabou por entrar em processo de insolvência, ficando o Município de Baião credor em 70 mil euros. A esta situação acresce que o quadro comunitário 2014-2020 não previu financiamento para requalificação de equipamentos desportivos.
“Reabilitação do Pavilhão vai ter em conta questões de sustentabilidade”
Por outro lado, referiu o autarca, a requalificação do Pavilhão vai permitir “ter em conta questões de sustentabilidade que não foram acauteladas na atual construção e que se enquadram nas opções políticas do atual executivo”, sublinhando que se trata de um “equipamento muito importante para a população, pelas diversas modalidades desportivas e culturais que acolhe e pelo que representa no incentivo à prática desportiva, nos vários escalões etários. A sua requalificação é um passo relevante para o objetivo que perseguimos que é a melhoria da qualidade de vida dos baionenses”, garantiu Paulo Pereira.
Relativamente aos custos da empreitada, o Presidente da Câmara referiu que o valor final poderá sofrer um ajustamento em alta, em virtude do aumento que se tem vindo a verificar de várias matérias-primas e das obras de construção civil.
“No quadro comunitário 2030 haverá verba para equipamentos desportivos municipais”
O Secretário de Estado afirmou que, apesar dos problemas na construção, “trata-se de uma infraestrutura digna, que merece ser reabilitada, afirmando ter “noção de que os custos da obra serão mais elevados que o previsto. Aeste propósito, deu conta de que Baião irá receber 197 mil euros, fruto de um ajuste no âmbito das transferências do Estado para os Municípios. O governante adiantou também que “no quadro comunitário 2030, haverá verba para os equipamentos desportivos municipais, o que representa uma porta aberta para conseguir mais financiamento”, lembrou Carlos Miguel.
A requalificação do Pavilhão Multiusos Municipal passará por uma intervenção de reparação e conservação ao nível da cobertura, das paredes exteriores, bem como dos espaços interiores que se encontram degradados, como pavimentos, paredes e tetos, ou a beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais. Estão previstos ainda melhoramentos ao nível das características de eficiência energética, térmicas e acústicas, transformando este equipamento num espaço mais sustentável e confortável para os utilizadores.
O cerimónia de homologação do contrato-programa contou, além do Secretário de Estado e do Presidente da Câmara de Baião, com as presenças do Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, da Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte – CCDRN , Célia Ramos, da Diretora-geral da Direção-geral das Autarquias Locais – DGAL, Sandra Ramalhinho, do Vice-presidente da Câmara de Baião e vereador com o pelouro do Associativismo e Desporto, Filipe Fonseca, vereadores do Município, Presidente da União de Freguesias de Campelo e Ovil, David Monteiro, outros autarcas de freguesia e dirigentes associativos.
