O primeiro ministro António Costa apresentou, hoje, o plano do Governo “famílias primeiro” e tem oito medidas adicionais para apoiar de imediato rendimento das famílias
O primeiro-ministro justificou este pacote de medidas pelo “brutal aumento da inflação que tem vindo a atingir o poder de compra das famílias, como já não acontecia há 30 anos” disse.
António Costa apresentou oito novas medidas adicionais para apoiar os rendimentos das famílias e ajudá-las a suportar o aumento do custo de vida:
- 125€ por pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€, pagos em outubro;
- 50€ por criança/jovem (para todos os dependentes até aos 24 anos), independentemente do rendimento da família, pagos em outubro;
- Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, já em outubro;
- Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA;
- A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas (uma medida que já tinha sido anunciada);
- Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16€ em gasóleo e menos 14€ em gasolina;
- O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios;
- Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023;
- O Governo vai propor à Assembleia da República o aumento de 4,43% nas pensões até 886€, de 4,07% entre 886€ e 2659€ e de 3,53% noutras pensões sujeitas a atualizações.
Costa afirma que metas do défice da dívida vão ser cumpridas em 2022
Costa afirmou que as oito “medidas adicionais” de apoios sociais para fazer face à inflação, no valor de 2.400 milhões de euros, não colocarão em causa as metas do défice e dívida em 2022.
De acordo com o primeiro-ministro, as medidas agora anunciadas pelo Governo envolvem 2.400 milhões de euros e, no total, o plano do executivo para fazer face aos efeitos da inflação já atinge os quatro mil milhões de euros.
A seguir, António Costa salientou que o conjunto das medidas, apesar dos efeitos no aumento da despesa, mesmo assim não irá colocar em causa as metas macroeconómicas do executivo ao nível da dívida e do défice em 2022.
“Com o aumento das taxas de juro, estas medidas são tomadas no momento certo, com segurança. Tomamos estas medidas com a certeza de que com aquilo que ganhamos hoje não vamos perder amanhã”, sustentou.
Presidente da República já promulgou medidas de apoio às famílias.
Com Lusa
