Município vai arrendar habitações a proprietários privados para depois as subarrendar a famílias com níveis intermédios de rendimento
O Município de Penafiel, no âmbito do programa municipal “Penafiel Casa Acessível”, lança hoje a consulta pública ao mercado, a fim de captar fogos privados, para, posteriormente, os subarrendar a famílias do concelho de Penafiel. O objetivo é dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em Regime de Renda Acessível, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis, com segurança e benefícios tributários, ao Município de Penafiel.
Assim, podem candidatar-se todas as pessoas singulares ou coletivas, que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Penafiel, e que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e ao Município de Penafiel.
De salientar que, os proprietários que pretendam candidatar a sua casa, terão algumas vantagens, como, um rendimento atrativo e seguro, sem risco; a isenção do IRS ou IRC sobre o valor da renda cobrada; a redução de 20% de IMI sobre o imóvel arrendado, desde que o contrato seja comunicado à Autoridade Tributária e que tenha duração mínima de 5 anos; e a garantia de devolução dos imóveis no final do prazo do contrato em condições idênticas à da situação inicial.
Nesta primeira fase e através deste procedimento de consulta pública, aberta até ao próximo dia 1 de fevereiro, a Câmara de Penafiel estima atingir um arrendamento de um número máximo de 10 fogos para fins habitacionais.
Recorde-se que o “Penafiel Casa Acessível” (PCA) é um programa municipal habitacional que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa, pretende-se dar resposta às necessidades habitacionais das famílias, de cujo nível de rendimento não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento privado, nem à habitação social, por terem um nível de rendimento superior.
Esta é uma nova oportunidade para os proprietários, que podem assim (re)colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento, contribuindo para que os interessados em arrendar, o possam fazer a preços acessíveis e ajustados aos seus rendimentos. Famílias da classe média, jovens em início de vida ativa laboral e estudantes, poderão encontrar neste programa municipal de apoio, um importante contributo para a estabilidade das suas vidas. O PCA constitui-se como um programa de acesso à habitação com renda acessível, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.
CM Penafiel
