Frações T1, T2 e T3 em regime de Habitação a Custos Controlados
A Câmara Municipal de Gaia decidiu avançar com a criação de condições para apoiar a construção de 2 mil frações em regime de Habitação a Custos Controlados (HCC), no âmbito da sua Estratégia de Habitação. Para a concretização deste objetivo, o Município abriu um procedimento de oferta pública para a construção de 2 mil fogos, cujas candidaturas terminam a 20 de dezembro.
Desta forma, a autarquia pretende promover frações correspondentes aos tipos T1 (num total de 750 frações), T2 (850 frações) e T3 (400 frações), por forma a assegurar a procura que se tem verificado nas suas políticas de habitação. As frações a promover pelo Município, construídas e executadas pelos candidatos, deverão ser construídas de modo a garantir uma habitação adequada e, bem assim, de acordo com a legislação em vigor aplicável ao regime de HCC.
As referidas frações deverão ser edificadas em terreno da propriedade dos promotores, construídas e executadas pelos candidatos e localizadas no concelho de Vila Nova de Gaia. A comercialização dos fogos pelos candidatos, bem como as posteriores transmissões, encontram-se reguladas pela legislação em vigor que regula o regime de HCC, e obriga os candidatos a inscrever no registo predial o ónus Habitação a Custos Controlados nos fogos a promover, limitando, desta forma, a especulação futura sobre o valor de mercado dos imóveis e contribuindo para uma estabilidade e previsibilidade no setor da habitação.
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