A Câmara de Baião viu aprovadas todas as candidaturas apresentadas no âmbito da resolução do Conselho de Ministros de 6 de fevereiro, para apoio à reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O Município vai receber 60 por cento do valor global das candidaturas que ascende a 232.000.00 euros. O acordo de colaboração foi celebrado no dia 23 de outubro, em Ponte de Lima, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional do Norte, IP, e o Município de Baião, numa cerimónia presidida pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, satisfeito com a aprovação de todas as candidaturas submetidas, sublinhou a importância do apoio para fazer face a despesas que, “sendo imprevistas e, em alguns casos, podendo colocar em risco da segurança das populações, obrigam a uma rápida intervenção dos municípios, recorrendo de imediato a verbas que estariam apontadas a outras áreas”, explicou.
No quadro dos efeitos das intempéries, e apresentando como exemplo o abatimento da via em Teixeiró, ocorrido na semana passada, Paulo Pereira sensibilizou os responsáveis do governo para os prejuízos que se têm verificado no concelho na sequência das chuvas intensas, implicando investimentos avultados para garantir a segurança e a normal circulação da população. Um “apelo” que, segundo o autarca, “mereceu um bom acolhimento por parte dos responsáveis”.
A Ministra da Coesão Territorial reconhecendo que a disponibilização dos apoios aos estragos das intempéries de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 foi tardia, apelou a uma reflexão conjunta com vista à criação de um novo modelo de financiamento para estas situações. Explicando que “não se inventam 50 milhões de euros de um dia para o outro”, Ana Abrunhosa frisou que “não podemos cruzar os braços e dizer que é assim. Não pode ser assim. Temos de ter respostas céleres a eventos que vão acontecer, infelizmente, com maior frequência e sempre com maior severidade”, vincou a Ministra.
Nos 50 municípios, a despesa dos danos considerados elegíveis é de 21 milhões de euros, sendo que o Estado comparticipa com 11 milhões de euros.
Além da Ministra Ana Abrunhosa, participaram na cerimónia o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel; o presidente da CCDR-N, António Cunha; a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro; o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Pombal; autarcas e outros representantes dos municípios envolvidos.
